O que é uma registradora de recebíveis?

Uma registradora de recebíveis é uma entidade autorizada a operar pelo Banco Central para atuar com autonomia, ou seja, sem nenhuma dependência das outras instituições vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). Atua como intermediária entre empresas e instituições financeiras, garantindo a segurança e rastreabilidade das operações. 

As instituições de registro desempenham um importante papel no mercado financeiro, pois garantem a unicidade dos recebíveis e, assim, evitando duplicidades. Essas entidades mantêm um banco de dados atualizado e seguro. Você pode consultar informações sobre seus recebíveis a qualquer momento. Também facilitam a comunicação entre empresas e instituições financeiras. Isso agiliza processos como antecipação de recebíveis e obtenção de crédito.

Contexto

Em 25/11/2022 o Banco Central do Brasil emitiu a resolução nº 264, que exige que todos os recebíveis decorrentes de transações com cartões sejam registrados em sistemas autorizados pelo BCB. Isso facilita a rastreabilidade e a transparência das transações financeiras.

A partir desta resolução, fica estabelecida a responsabilidade de credenciadoras de encaminhar os dados de todas as transações realizadas por clientes credenciados a uma registradora.

Assista o vídeo abaixo para entender como funciona o processo de registro e retenção de recebíveis: 

Como funciona na prática

O processo começa quando um estabelecimento comercial (EC) realiza uma venda utilizando cartão de crédito ou débito. A seguir, vamos explorar como funciona esse sistema e qual a importância das registradoras.

Captura e processamento das transações

Após a realização de uma venda, a adquirente, que é responsável pela captura e processamento da transação, registra os dados na registradora. Essa registradora, por sua vez, consolida informações de diversas fontes, incluindo instituições credoras que podem ter contratos de cessão de recebíveis com o EC. Isso significa que os recebíveis do estabelecimento podem ser usados como garantia para empréstimos ou financiamentos.

Instrução de liquidação e transparência

A registradora, ao centralizar esses dados, é responsável por emitir instruções de liquidação. Essas instruções determinam como os fundos devem ser distribuídos, especificando o valor a ser depositado na conta bancária do EC e o montante a ser direcionado a outras instituições com direitos sobre os recebíveis. 

Direito de contestação e suporte do Banco Central

Caso o estabelecimento comercial não reconheça ou concorde com a retenção de seus recebíveis, ele tem o direito de buscar esclarecimentos com a instituição cessionária. 

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Papel no mercado financeiro

As registradoras de recebíveis desempenham um papel crucial na transformação do mercado financeiro no Brasil. Elas facilitam operações, promovem transparência e segurança, além de estimularem a inclusão financeira.

Facilitação do crédito

As registradoras de recebíveis simplificam o acesso ao crédito. Ao registrar recebíveis, elas permitem que empresas usem esses ativos como garantia em novas operações de crédito. 

Transparência e segurança nas operações

Com um sistema de registro público e auditável, todos os envolvidos podem acessar informações sobre os recebíveis. Isso minimiza fraudes e aumenta a confiança nas transações financeiras.

Inclusão financeira e desenvolvimento econômico

Ao permitir que pequenas e médias empresas acessem crédito através de seus recebíveis, elas promovem o desenvolvimento econômico no país. Consequentemente, a facilitação do crédito leva ao fortalecimento dos negócios locais, o que, por sua vez, gera empregos e impulsiona a economia regional.

Conclusão

As registradoras possuem um papel muito importante no mercado financeiro brasileiro. Por atuarem como intermediárias entre empresas e instituições financeiras, garantem a segurança, rastreabilidade e transparência nas operações. Além disso, facilitam o acesso ao crédito, permitindo que as empresas utilizem esses ativos como garantia.