Documento de Arrecadação do Simples Nacional: tudo que você precisa saber

O DAS é um documento que simplifica o pagamento de tributos das empresas enquadradas no Simples Nacional. Mas será que você já sabe tudo sobre ele? Descubra como calcular, emitir e pagar seu DAS agora mesmo!

O Simples Nacional é uma forma de microempresas e empresas de pequeno porte pagarem os seus impostos de maneira simplificada. O governo oferece esse benefício para estimular os empresários a formalizarem os seus negócios e assim atuarem de maneira legal.

Também é um incentivo para que essas empresas, que representam grande parte de todos os negócios no país, mantenham as suas portas abertas. Assim, o principal diferencial é que em vez de pagar diferentes guias, cada uma com o valor de um imposto, o empreendedor paga só uma guia, chamada de DAS.

Ficou interessado no assunto e quer saber mais? Então, continue com a leitura deste artigo e nos tópicos a seguir descubra as informações pertinentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Como funciona o Simples Nacional

Antes de entender o que é o DAS – Documento de Arrecadação, é importante saber exatamente como funciona o Simples Nacional. Trata-se de uma forma que o governo dispõe para fazer a arrecadação tributária de forma simplificada.

Dessa forma, o pagamento de impostos se torna mais fácil e prática ao empresário que possui uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte. Afinal, como já dito, com o Simples Nacional consegue-se realizar o recolhimento de todos os tributos municipais, estaduais e federais em apenas uma guia.

Nela, estão incluídos os seguintes tributos, que variam de acordo com o setor da economia ao qual pertence o negócio:

Municipais: ISS;

Estaduais: ICMS;

Federais: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e IPI;

Previdência: INSS Patronal.

Já que esse benefício é oferecido apenas para empresas de menor porte, as que podem aderir ao Simples Nacional são somente as que faturam até R$ 4,8 milhões de reais por ano. Além disso, a alíquota cobrada pelo governo em relação aos impostos muda conforme a receita da empresa e a sua atividade.

Veja a seguir quais são as alíquotas de acordo com o setor da economia:

Comércio: entre 4% e 11,61%;

Prestadoras de serviços: entre 4,5% e 17,42%;

Indústria: entre 4,5% e 12,11%.

Mesmo com essa facilidade, os empresários devem estar atentos à data de vencimento da guia única. Quando o Simples Nacional não é pago, a empresa corre o risco de sair do enquadramento e não contar mais com o benefício.

Outro ponto importante é que para optar pelo Simples Nacional e se manter nele é essencial que o negócio esteja em dia com as suas obrigações referentes ao INSS dos seus funcionários.

O que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional?

Agora que você já sabe como funciona o Simples Nacional, é mais fácil entender o que é o Documento de Arrecadação, conhecido ainda como DAS. Consiste na guia de pagamento onde estão todos os impostos que a sua empresa deve pagar.

O DAS deve ser pago todos os meses. E já que reúne em uma só guia todos os tributos, oferece a vantagem de que os repasses para o estado e município ocorrem de maneira automática. Sem o Simples Nacional, o responsável pelo departamento fiscal teria que pagar uma a uma das guias, em datas diferentes.

Além disso, já que a alíquota do Simples Nacional é única, a empresa também acaba pagando um valor menor de tributos. 

Passo a passo de como emitir DAS

Apesar de fácil, um ponto crucial consiste em como emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Afinal, para poder pagar o Simples, é preciso gerar o DAS, o que deve ser feito todos os meses. Para tanto, confira como funciona o procedimento a seguir:

Passo 1

Acesse o Portal do Simples Nacional, no link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Passo 2 

No menu à direita “Serviços mais procurados”, clique em PGDAS-D e DEFIS. Depois, escolha entre código de acesso ou certificado digital, sendo esse segundo modo o mais prático de emitir o DAS.

Passo 3

Quem não possui certificado digital, depois de clicar em código de acesso, deve digitar o número do CNPJ da empresa, o seu próprio CPF e o código de acesso. Caso não possua um código ou queira alterá-lo, basta clicar em “Clique Aqui” logo abaixo. 

Passo 4

Ao entrar no sistema, é possível conferir os serviços disponíveis. Escolha “calcular os impostos conforme o valor devido”. Nesse momento, o próprio sistema realiza os cálculos de forma automática.

Passo 5

Logo em seguida, emita a guia DAS para pagar o Simples Nacional.

Como calcular o Documento de Arrecadação do Simples Nacional?

Mesmo que a sua empresa não tenha que realizar cálculos para saber o quanto deve pagar no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é importante saber como o governo determina a alíquota em cada caso.

Ele divide os negócios de acordo com a atividade que desempenham e cada grupo paga uma alíquota diferente, sendo que a porcentagem varia de acordo com a faixa de faturamento da empresa. 

As alíquotas giram em torno de 4,0% a 15,5% para os enquadrados no Simples Nacional. Para agrupar os negócios, o governo criou cinco anexos, que são tabelas contendo a alíquota que a empresa deve pagar de acordo com o seu faturamento bruto.

Cada anexo serve para um setor da economia, como mostra a seguir:

Anexo 1 – Comércio

Anexo 2 – Indústria

Anexo 3 – Prestadores de Serviço

Anexo 4 – Prestadores de Serviço

Anexo 5 – Prestadores de Serviço

Também é possível conferir quanto é cobrado de cada imposto para chegar à alíquota final. Essas informações podem ser acessadas no site da Receita Federal. 

E basta acessar o sistema do Simples Nacional para calcular o valor do DAS que a sua empresa deve pagar e imprimir o documento para realizar a arrecadação dos tributos.

Como pagar o boleto do DAS?

Existem duas maneiras diferentes de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A primeira é por meio de pagamento on-line, hoje em dia, muito acessível a todas as pessoas, sendo necessário acessar o site do seu banco ou mesmo o app do banco pelo celular.

A segunda forma é imprimir o DAS emitido e pagar o imposto de modo presencial em um banco ou casa lotérica. Ou seja, funciona do mesmo jeito que você paga as suas demais contas, assim, é possível optar pelo que for mais conveniente. Essa é mais uma vantagem do Simples Nacional. 

O que acontece se o DAS não for pago?

Se por um lado o Simples Nacional facilita em muito a gestão de micro e pequenas empresas, por outro, elas possuem a mesma obrigação de pagar os impostos que qualquer outra. E há consequências se não for realizado o pagamento do DAS.

Entre elas, pagar multas e juros sobre os valores devidos, o que existe um prazo para ser feito e caso a sua empresa o ultrapasse, você corre o risco de ser desenquadrado do Simples Nacional e perder todos os seus benefícios.

Por isso, se você não pode ou esqueceu de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional basta gerar outro. Para tanto, acesse o Portal do Simples Nacional e escolha a opção gerar segunda via.

Nela, aparecem os valores referentes a juros e multas. Mas quando a dívida está maior e mais antiga, o governo oferece maneiras de negociação, como o parcelamento da dívida. Recentemente, esse sistema mudou e a empresa pode agora solicitar essa facilidade mais de uma vez por ano.

Assim, além de parcelar, é possível “reparcelar” quantas vezes for preciso. A solicitação também ocorre pelo Portal do Simples Nacional, sendo que a dívida pode ser dividida em até 60 vezes. Há também um número mínimo de vezes, que é de duas, desde que o valor seja de, pelo menos, R$ 300,00.

O próprio sistema faz o cálculo de modo automático quanto à quantia de parcelas. Desse modo, apresenta o maior número de parcelas que respeitam o valor mínimo de cada uma.

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