CNES: o que é e como fazer o cadastro da sua clínica, passo a passo

O CNES é uma sigla importante para todas as clínicas de saúde, e neste artigo, você verá o passo a passo para cadastrar a sua. Além disso, é importante para organizar e unificar todos os dados de saúde.

Sem dúvida, o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) é uma ótima assistência Portanto, ainda sim, muitas clínicas não sabem como cadastrar esse serviço.

Afinal, é necessário ter muita atenção em todo o processo de regulamentar a clínica, já que nada pode passar despercebido.

Sendo assim, o CNES é muito importante, tanto para os empreendimentos, quanto para os próprios profissionais.

Hoje, você vai aprender direitinho o que é, como ele funciona e o que você precisa para cadastrar a sua clínica nele, e assim evitar problemas futuros. Vamos lá?

O que é CNES?

Antes de mais nada vamos esclarecer o que é o CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Este, que foi oficialmente regulamentado em outubro de 2000 (pela Portaria MS/SAS 376).

Este é o cadastro responsável por organizar todas as informações referentes às clínicas de saúde no Brasil. 

Além disso, através dos dados do CNES, também é possível que o  Ministério da Saúde descubra diversas informações sobre as clínicas de saúde. Assim como hospitais e consultórios que estão estabelecidos em todo o país.

Com isso, a vantagem é que se torna possível gerenciar os serviços de saúde disponíveis. Além disso, também é possível identificar os locais que requerem mais investimentos.

Siga a leitura e descubra além da importância, como cadastrar sua clínica de saúde no CNES.

Quem precisa ter um CNES?

Agora que você já sabe o significado de CNES iremos abordar quem precisa realizar tal cadastro.

É de extrema importância que a sua clínica esteja regularizada  no Cadastro Nacional de Estabelecimento em Saúde.  Na verdade, qualquer estabelecimento desse setor.

  • Hospitais;
  • Policlínicas;
  • Clínicas de acupuntura;
  • SADTs (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico); 
  • Consultórios médicos;
  • Clínicas odontológicas;
  • Clínicas de fisioterapia;
  • Entre outros

O mesmo vale para ambulatórios, eles também precisam estar cadastrados. Principalmente quando residem em outros ambientes, como por exemplo, escolas e clubes.

Uma unidade de saúde cadastrada no CNES agrega credibilidade para o negócio, pois ele aparecerá nas pesquisas feitas por cidadãos e possíveis parceiros.

Além do mais, existem benefícios para as clínicas e consultórios registrados, pois é obrigatório ter um cadastro atualizado no sistema para fornecer ou integrar qualquer serviço relacionado ao SUS, ou prestar serviço a planos de saúde.

O cadastro é obrigatório?

Sim. Ele serve para identificação e acompanhamento de todo o sistema de saúde brasileiro. Portanto, é muito importante para qualquer para prestador de serviço dessa área.

Ou seja, os estabelecimentos que não estiverem no cadastro, estão atuando de forma irregular e não podem receber qualquer pagamento ligado ao SUS, ou às operadoras de planos de saúde.

Estes dados são vitais para gerenciar os serviços de saúde que estão disponíveis. Ou seja, o CNES possibilita ao Ministério um melhor controle sobre as finanças.

Existem outros objetivos para esta coleta de dados por parte de Ministério da Saúde, como por exemplo:

  • Ajudar na otimização dos processos de coletas de dados;
  • A área da saúde mais transparente;
  • Ajudar no controle de custos das ações.   
  • Entre outros…

Os benefícios do CNES para sua clínica

Cadastre sua clínica, pois com isso, você irá conseguir muitas vantagens que irão alavancar ainda mais o seu negócio.

Um dos grandes benefícios, por exemplo, diz respeito aos planos de saúde. Já que, a clínica passa a receber o número de inscrição. Este, que será utilizado logo nos diversos contratos das operadoras.

Aqueles profissionais da saúde que se preocupam com seus pacientes, e respeitam a profissão normalmente priorizam clínicas cadastradas, pois sabem que esta é uma das garantias de se tratar de uma empresa séria.

Com o CNES, a sua empresa e ainda, você, como profissional, acabam tendo muito mais credibilidade no mercado. 

Veja abaixo mais alguns dos benefícios para sua clínica. 

Segurança Jurídica:

O CNES oferece uma segurança jurídica importante para você e para seus pacientes. Afinal, permite que eles possam ter apoio judiciário, caso a clínica em questão não cumpra os seus deveres estipulados. 

Recorrer a isso se torna ainda mais necessário quando os profissionais causaram qualquer dano ao paciente. 

Isso quer dizer que o paciente pode solicitar ajuda da Justiça nos casos em que algum serviço prestado ou a falta de cuidados dos profissionais provoque lesões físicas, morais ou psicológicas.

Desta forma, uma clínica que conta com o CNES regularizado, e em dia, admite trabalhar legalmente dentro do Brasil. Além disso, se compromete a um tratamento seguro, que visa ao bem-estar dos pacientes.

Aliás, não possuir esse cadastramento pode trazer uma má reputação ao negócio, provocando desconfiança, insatisfação e perda de clientes.

Ambiente de trabalho:

Um dos benefícios é que com o CNES você pode ter o espaço físico da sua clínica assegurado. Há diversas normas que precisam ser seguidas em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, observando aspectos como:

  • Higiene.
  • Manutenção dos equipamentos.
  • Qualificação pessoal.
  • Entre outros.

As clínicas de saúde que possuem registro são monitoradas por órgãos responsáveis e estão enquadradas nas normas vigentes. 

Por isso, cada regra deve ser respeitada pela clínica, garantindo dessa forma, sua própria proteção legal.

É preciso ter muito cuidado, já que, descumprir as regras estipuladas no regulamento, podem causar:

  • Encerramento das atividades.
  • Multas.
  • Entre outros…

Outro ponto a se considerar é que clínicas não enquadradas nas normas estabelecidas, não são protegidas legalmente. 

Dessa forma, não irão receber o cadastro que comprova o padrão de qualidade da clínica. Sendo assim, não terá como mostrar para seus pacientes o quão podem ser vantajosos os serviços para eles. Ou ainda, mostrar qualquer eficiência dos seus maquinários.

Isso demonstra que, sem o CNES, os pacientes poderão optar por não usar os serviços oferecidos pelo seu estabelecimento.

Como cadastrar uma clínica no CNES

Agora que você já sabe o quão importante é o cadastro de sua clínica, as vantagens que ele traz para você, os seus colaboradores e seus pacientes, iremos mostrar como fazer o referido cadastro.   

Continue a leitura e aprenda como se cadastrar.

Documentos:

Falando especificamente da licença de funcionamento sanitário, a emissão da autorização é feita depois da confirmação que o seu estabelecimento segue regras específicas para organizações de alto risco sanitário. 

Dessa forma, poderão ser avaliados:

  • Danos ao meio ambiente.
  • Os danos à integridade física.
  • Danos à saúde humana.
  • Atividades econômicas exercidas (área de saúde).

A documentação necessária altera conforme o tipo (clínica, consultório, hospital), e estrutura do estabelecimento. Mas o básico da documentação é:

  •  Documento que faz a solicitação do cadastro do estabelecimento de saúde no CNES.
  •  Cópia do CNPJ (Cartão do Cadastro de Pessoa Jurídica);
  • Comprovante do endereço da clínica (ISS, conta de água,  energia e\ou telefonia e  IPTU);
  • Carteira do Conselho de Classe (Cópia com data de validade vigente).
  • Cópia de Certificado de Especialização dos profissionais de saúde, ou ainda, Diploma;
  •  Fichas de cadastro do CNES de estabelecimento nº 01, 02, 04, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16 e 17 preenchidas e assinadas pelo responsável técnico.

É muito importante prestar atenção em itens como a Classificação do Tipo de Estabelecimento: unidade mista, consultório isolado, unidade de serviço de apoio à diagnóstico e terapia, etc.

De forma geral o cadastro é solicitado junto à secretaria da saúde no município o qual esteja situada a clínica. É ela que vai exigir a documentação necessária conforme normatização local, e posteriormente avaliar o pedido.

Por final, estando os documentos preenchidos de forma correta, será gerado um número de CNES para a instituição. Caso contrário, será solicitado os ajustes necessários.

Passo a passo para se cadastrar:

Vejamos agora o passo a passo para o cadastro de sua clínica no CNES.

Passo 1

Entrar em contato com o seu gestor local – Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde. 

Então, será solicitado pelo Órgão Dependente, a documentação que mostra que seu negócio segue as leis e portanto, é apto para funcionar.

Passo 2

Acesse o site do CNES, preencha a documentação e a entregue ao órgão local.

Passo 3

Ainda conectado ao site, você deve ir até a aba “Serviços”. Para prosseguir, clique em “Gestores”. Para prosseguir, basta preencher os dados que são solicitados pelo sistema.

Passo 4

Após finalizar o preenchimento dos dados no site, imprima as fichas e, então, encaminhe-as à vigilância sanitária local em duas vias, juntamente com o restante da documentação e licenças.

Passo 5

Agora é só esperar. Se as fichas estiverem preenchidas de forma correta, um número de CNES será gerado para a clínica.

Por fim, não se esqueça de manter os seus dados de CNES atualizados.  Essa atualização é possível ser feita de forma online e prática. 

Tenha em mente que é muito mais fácil estar com sua clínica cadastrada desde o início, do que ter que lidar com as possíveis sanções que poderá ter no futuro.

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