MEI para mecânicos: descubra como e por quê se formalizar nesse regime

Você sabia que mecânicos podem abrir o próprio negócio  praticamente sem burocracia? Com o Microempreendedor Individual (MEI), é possível empreender sem enfrentar todos aqueles trâmites burocráticos da abertura de uma empresa tradicional, além de obter diversas vantagens e direitos. 

Inscrevendo-se nessa modalidade, você ganha um CNPJ e, com ele,  facilidades na abertura de conta bancária empresarial, na obtenção  de linhas de crédito a juros baixos e na emissão de notas fiscais.  

Além disso, você conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família, fica isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e ainda recebe apoio técnico do Sebrae com dicas para aumentar sua margem de lucro. 

Ainda assim, para quem sempre atuou de carteira assinada ou no serviço informal, é compreensível que surjam dúvidas a respeito desse regime trabalhista. Quanto custa? É difícil fazer o cadastro?  Quais as obrigações? Mas fique tranquilo. Ao longo deste texto você vai conferir tudo o que precisa para se tornar um MEI e iniciar um negócio de sucesso.  

O que é o MEI? 

O Microempreendedor Individual (MEI) corresponde a um modelo de empresa constituída por um profissional autônomo. 

Trata-se de um sistema de tributação criado pelo Governo Federal através da Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de regularizar a situação de trabalhadores informais no país.

Embora tenha tido como principal fim a redução da informalidade, a iniciativa do MEI também abriu portas para o caminho do empreendedorismo, contribuindo para concretizar o sonho de muitos brasileiros em abrir um negócio próprio. 

No caso da categoria de mecânicos, isso significa a oportunidade de ampliar seus serviços e até mesmo, no longo prazo, de abrir uma oficina mecânica. 

Entretanto, caso você queria ter um registro de MEI, mas não tenha a intenção de abrir a própria empresa, você ainda pode atuar como pessoa jurídica em alguma oficina especializada ou parceira. Assim, você pode operar como prestador de serviços, num regime de trabalho mais flexível.  

Quais os critérios para ser MEI? 

O MEI conta com muitas condições atrativas, mas também possui limitações. Uma delas diz respeito ao faturamento. Ele não pode passar de R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês. Além disso, o profissional não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Quanto ao número de funcionários, o microempreendedor pode empregar no máximo um colaborador, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da  categoria profissional. 

Quanto custa ser MEI? 

O microempreendedor fica encarregado apenas do pagamento do Simples Nacional. São três valores diferentes para cada tipo de negócio. Confira abaixo: 

– Comércio ou Indústria: R$ 56,00

– Prestação de Serviços em geral: R$ 60,00 

– Comércio e Serviços juntos: R$ 61,00 

Esse cálculo equivale a 5% do limite mensal do salário mínimo, acrescido de R$ 1,00 (um real), a título do ICMS, para quem contribui com esse imposto, e R$ 5,00, a título de ISS, para quem contribui com esse imposto.  

O Simples Nacional pode ser pago através de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no site https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

Todos os impostos obrigatórios que o Microempreendedor Individual precisa pagar (INSS, ICMS e ISS) estão inclusos na guia DAS. Por isso, não é necessário prestar contas mensalmente.

No entanto, ainda é preciso fazer a prestação de contas junto à Receita Federal. Nesse caso, a prestação é feita anualmente através da emissão da  Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor  Individual (DASN-SIMEI). O DASN-SIMEI é um documento de  comprovação de todo o faturamento do empresário no ano anterior. 

Esse serviço pode ser feito online, entre janeiro e maio, através do  site da Receita Federal ou outros sites e aplicativos (como o MEI  fácil). Basta inserir o valor e confirmar que as informações fornecidas são verdadeiras.

Caso você acabe esquecendo de enviar a DASN SIMEI no período correto, é gerada uma multa de no mínimo R$  50,00. Além disso, o seu CNPJ fica impedido de gerar as guias do  DAS para arcar com os recolhimentos mensais.

Mecânico pode ser MEI? 

Sim, mecânico pode ser MEI.

A categoria está entre as inúmeras atividades econômicas permitidas nessa modalidade. Vale ressaltar  que as funções abrangidas incluem serviços de inspeção, reparação  de veículos e motocicletas, calibragem, cambagem, vidraçaria, entre outros, que podem ser oferecidos para clientes próprios como  também para outras oficinas.

Isso significa uma redefinição das relações de trabalho, vantajosas tanto para o contratante dos  serviços como para o microempreendedor.

De um lado, o microempreendedor consegue formar uma clientela vasta, o que aumenta a sua reputação enquanto profissional. De outro, as oficinas não oneram sua folha de pagamento, tornando-se mais suscetíveis à  contratação. 

Quais os benefícios de ser MEI para os mecânicos? 

O MEI é um regime de trabalho interessante para mecânicos em vários sentidos. Além de garantir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que pode ser utilizado para comprar produtos no atacado (chaves, macacos, guincho, grua etc) em preços mais em conta, ser MEI garante também diversos direitos. 

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Previdência Social 

Uma das vantagens para essa modalidade é a cobertura previdenciária. O microempreendedor que contribui com o Simples Nacional tem direito a benefícios de seguridade social, oferecidos pelo INSS. Entre eles, é possível destacar o auxílio-doença, o auxílio maternidade, a pensão por morte e ainda o auxílio-reclusão. 

Além disso, é garantido o direito à aposentadoria para o MEI. A  aposentadoria por idade funciona da seguinte forma: 

– para homens, quando alcançarem os 65 anos de idade;

– para mulheres, quando chegarem aos 60 anos. 

No entanto, fique atento aos critérios para ter acesso ao benefício. É preciso, no mínimo, 180 meses de contribuição junto ao DAS, o que equivale a 15 anos. 

Para o microempreendedor, é possível ainda se aposentar antes do previsto acima, por tempo de serviço. Além dos 5%, ele terá que pagar mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando a alíquota de 20%, complementando mais os 11% referentes à taxa cobrada antes da formalização, equivalente a 9% do salário mínimo. 

Isenção de impostos federais 

A carga tributária no cenário empresarial brasileiro é bastante elevada. Esse é um dos motivos que dificultam a manutenção da boa saúde financeira de uma empresa, que precisa ainda lidar com concorrência, subtrações de patrimônio e certos tipos de prejuízo.  

Com o MEI, no entanto, esse problema é reduzido. 

Isso por dois motivos: a legislação tributária prevê isenção de alguns impostos federais para Microempreendedores Individuais. Assim, os trabalhadores nessa modalidade ficam livres do Imposto de Renda (IR), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), do Imposto sobre  Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).  

Vale lembrar que os impostos estaduais (CMS e ISS), além do INSS,  estão todos inclusos no valor das guias DAS, que vencem todo dia 20. 

Créditos bancários com menores taxas de juros

Outra vantagem interessante para quem busca expandir seus negócios é o crédito bancário. Pessoas físicas geralmente têm acesso a linhas de crédito com juros altos, o que reduz os rendimentos finais. Essa é uma desvantagem para quem atua no mercado informal. 

Com o MEI, por outro lado, é possível ter crédito bancário a juros  baixos, o que representa uma ótima oportunidade para expandir a oferta e a qualidade dos produtos e serviços.  

Em bancos públicos, é mais fácil encontrar linhas de crédito específicas para microempreendedores, embora em instituições privadas seja possível obter créditos vinculados a programas do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).  

Para dar um exemplo, existe o microcrédito, ou seja, a concessão de empréstimos de pequeno valor, geralmente de até R$ 20 mil. O serviço funciona por meio da concessão assistida, em que a evolução do negócio é acompanhada por um agente de crédito, que fornece orientação se necessário.

Usando os recursos do microcrédito produtivo para o financiamento de capital de giro e investimentos produtivos fixos, como a compra de máquinas e equipamentos, além de insumos e materiais, o mecânico pode ter resultados incríveis em sua produtividade e agregar uma clientela cada vez maior e mais satisfeita. 

Como criar um MEI? 

A formalização como MEI é bem simples. Basta visitar o site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor,  clicar em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.

Então, você vai acessar sua conta Gov.br e, por último, preencher seus dados de  cadastro. É preciso ter em mãos: 

– RG;

– Título de eleitor; 

– Declaração de Imposto de Renda; 

– Dados de contato; 

– Endereço residencial e comercial. 

Quando chegar na aba Ocupação Principal, você deve selecionar “Mecânico(a) de veículos independente” ou “Mecânico(a) de  motocicletas e motonetas, independente”.

É possível, ainda, inserir  até 15 Ocupações Secundárias, caso deseje.  

Complete os campos e, em poucos cliques, você terá o seu CNPJ  pronto para ser utilizado. 

Viu como é fácil? Ter um MEI pode representar muitos ganhos à sua  atividade profissional, contribuindo para você melhorar seus serviços, ampliar sua produtividade e estimular o crescimento do seu negócio.

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