O que é autofinanciamento e por que essa prática é considerada crime?

Se você quer entender o que é autofinanciamento, precisa saber que, segundo dados das Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, em 2020 foram registrados 134 milhões de cartões de crédito ativos

Isso corresponde a um crescimento de 12% quando comparado a 2019. Além disso,  a quantidade de pagamentos com cartão de crédito em transações online também teve um aumento de 27,3%.

Diante desse cenário, os empreendedores que possuem máquinas de cartão encontraram uma forma de realizar negócios financeiros através dessas máquinas. Assim, eles estão utilizando as suas máquinas de cartão para fazerem autofinanciamento ou empréstimo. 

No entanto, esse tipo de transação é restrita a entidades do setor financeiro. Sendo assim, qualquer transação caracterizada como empréstimo é proibida por órgãos reguladores e pelos termos de uso dos credenciadores.

Portanto, quem for flagrado realizando esta prática pode ser autuado por ação de agiotagem, além de outras penalidades. Então, acompanhe o nosso artigo para saber mais sobre esta prática é porque ela é considerada crime.

Por que o autofinanciamento é considerado crime?

Antes de abordar a questão sobre porque o autofinanciamento é crime, é necessário esclarecer que existe mais de uma forma de autofinanciamento. Porém, nem todas elas são consideradas crimes.

Desta maneira o consórcio é considerado um tipo de autofinanciamento. Nesta modalidade, um grupo de pessoas se juntam com prazo de duração e número de cotas determinados para adquirir um bem, que pode ser um imovel ou um carro, por exemplo. 

Além do mais, esse tipo de autofinanciamento é realizado por instituições que possuem autorização do Banco Central para realizarem esse tipo de transação.

Portanto, transações de autofinanciamento que são realizadas por instituições financeiras credenciadas podem ser utilizadas sem risco de estar cometendo crime.

Como as maquininhas de cartão atuam no autofinanciamento?

Diante dos dados que apresentamos anteriormente, pode-se perceber que, nos últimos tempos, as máquinas de cartão se popularizaram no Brasil. 

Com isso, comerciantes perceberam a possibilidade de realizarem mais transações utilizando as máquinas de cartão para outros fins além da venda de produtos e serviços.  Apesar de terem conhecimento de que máquina é para uso exclusivo em transações de vendas. 

Ou seja, as máquinas de cartão passaram a ser utilizadas para transações não comerciais caracterizadas como fraudulentas. Isto é, estas pessoas começaram a passar cartão da empresa, de colaboradores ou pessoas relacionadas ao negócio. 

Além disso, as pessoas simulam uma compra para obter o dinheiro e assim postergar o pagamento da fatura do próprio cartão. Sendo assim, essas transações não têm caráter comercial que as justifique.

No entanto, a operadora de cartão fornece crédito apenas para compra de produtos ou serviços. Desta forma, quando você usa o cartão com outra finalidade, esta ação se caracteriza como uso indevido do cartão de crédito. Ou seja, fraude.

Portanto, uma prática proibida pelo Banco Central, pois todos os envolvidos, prejuízos e penalidades para os empreendedores, credenciadoras bandeiras, são prejudicados com esta prática.

Quais as consequências do autofinanciamento? 

Ao fornecer a máquina para um comerciante ou empresário, esta pessoa recebe junto um contrato, bem como cláusulas de uso. 

Desta maneira, cada empresa de máquina de cartão de crédito vai lidar com essa situação de uma forma diferente. Mas como consequência podem ser feitos bloqueios, estornos e cancelamentos.

Como não se trata de uma transação comercial, ela não passa pelas tributações ou análises de créditos necessárias. Logo, esse tipo de transação é proibida. 

Como, geralmente, as pessoas usam máquinas de terceiros, isso dificulta o rastreamento. No entanto, as administradoras das máquinas estão atentas e podem solicitar notas fiscais e outros documentos que comprovem a transação.

Assim, a operação pode resultar em cobranças de comissões indevidas e com juros bastante elevados. Além disso, o usuário pode ter o cartão cancelado automaticamente, caso seja constatada a fraude.

Desta forma, o responsável pela transação pode ser autuado por crime de agiotagem. Veja abaixo o que se caracteriza como agiotagem e como crime financeiro.

O que é agiotagem?

A agiotagem é caracterizada por empréstimos a juros exorbitantes, portanto, superiores aos permitidos por Lei. Assim, a cobrança dessas taxas é considerada crime contra a economia conforme prevê a Art. 7° da Lei 7.492/86. 

Portanto, quem for flagrado cometendo este crime é atuado em uma pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

O que se caracteriza como crime financeiro?

Toda pessoa ou empresa que realiza transações financeiras e não possui autorização do Banco Central para isso, pratica crime financeiro. 

E como forma de evitar que você participe deste tipo de crime, o Banco Central fornece uma lista de empresas que estão autorizadas a realizarem empréstimos, financiamentos e outras atividades financeiras.

Assim, sempre que precisar de um serviço financeiro, verifique se a empresa escolhida está na lista para evitar penalidades.

Desta maneira, para consultar a lista acesse o site do Banco Central e siga os seguintes passos:

  • Vá até a aba “Perfis” no canto esquerdo da tela
  • Depois clique em “Cidadão”
  • Em seguida, escolha “Encontre uma instituição” e digite o nome da empresa ou CNPJ.

Uma outra opção é  acessar o “Sistema Financeiro Nacional” e depois:

  • Vá até a barra marrom superior
  • Em seguida cliquem em “Relação de instituições em funcionamento no país”;
  • Depois baixe o arquivo com a lista.

Veja abaixo como funciona o autofinanciamento com máquinas de cartão de crédito. Mas lembre-se de que essa prática é crime. Portanto, se precisar de crédito, procure uma financeira para evitar problemas futuros.

Como funciona o autofinanciamento com máquina de cartão?

Existem várias formas de fazer o autofinanciamento usando uma máquina de cartão de crédito. Entre elas: pegar dinheiro para pagar o próprio cartão, fazer empréstimo usando o cartão e passar seu cartão na sua própria máquina.

Porém em todas as opções essas transações são consideradas criminosas e você pode sofrer penalidades se for flagrado utilizando-as.

Conheça as transações mais frequentes em máquinas de cartão de crédito que são consideradas autofinanciamento e enquadradas como transações ilegais.

Dinheiro para pagar a fatura do próprio cartão

Quem acaba optando pela alternativa de passar o cartão na própria máquina de cartão de crédito ou de outra pessoa, deseja obter dinheiro para pagar algo.

No entanto, uma das formas de autofinanciamento mais praticadas é usar o dinheiro do próprio cartão para pagar a fatura dele.

Por exemplo: Uma pessoa está com uma fatura de R$ 800,00 a vencer. Mas, como ela ainda tem limite disponível, ela simula uma venda no mesmo valor. 

Então, como muitas máquinas liberam o dinheiro já no dia seguinte, a pessoa usa esse dinheiro para pagar a fatura.

Empréstimo com o cartão

Outra modalidade de autofinanciamento são os empréstimos. O centro das grandes cidades estão cheios de cartazes que oferecem empréstimos a partir do cartão de crédito. A transação é realizada da seguinte maneira:

A pessoa tem um limite de R$ 800,00 disponível no cartão, mas precisa de dinheiro. Então, ela simula uma venda na máquina de cartão e pega o dinheiro. Além disso, ainda pode pagar parcelado.

E apesar dos juros abusivos, muitas pessoas estão aderindo a esse tipo de empréstimo.  Sem contar que muitas delas não sabem que estão cometendo fraude e que podem ser penalizadas por isso.

A máquina e o cartão são da mesma pessoa:

A terceira modalidade de autofinanciamento com máquina de cartão  se dá quando a pessoa é titular da máquina e do cartão. Ou seja, o proprietário da máquina passa seu próprio cartão na máquina para obter dinheiro.

Porém, como vimos, essa prática é considerada crime. Mesmo assim, cada vez mais pessoas aderem a ela pois os juros das máquinas costumam ser inferiores ao rotativo ou parcelamento no cartão. Além disso, ainda podem parcelar o valor que passaram no cartão.

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