Regime de tributação: como escolher o melhor para seu negócio?

Não sabe em qual regime tributário sua empresa se enquadra? Conheça cada um, suas exigências e descubra como o planejamento tributário beneficia seu caixa

Se um de seus objetivos como empreendedor é garantir que seu negócio possua uma boa saúde financeira, é fundamental buscar o melhor regime de tributação.

Afinal, quanto mais acertada for a escolha do seu enquadramento tributário, mais chances sua empresa tem de pagar menos impostos e aumentar a lucratividade.

Por outro lado, optar por um regime tributário inadequado pode comprometer gravemente sua saúde financeira ou gerar problemas sérios com a Receita Federal.

No entanto, executar um planejamento tributário eficiente, de preferência com a ajuda de um contador experiente, deve garantir a segurança fiscal do seu negócio.

Mas antes, é importante entender um pouco mais sobre os principais tipos de regimes disponíveis no país e quem pode se enquadrar em cada um. Acompanhe!

Principais tipos de regimes de tributação

A função de cada regime tributário é simplificar o recolhimento dos impostos que devem ser aplicados a cada empresa de acordo com seu faturamento e atuação, estabelecendo também normas sobre como e quando os mesmos devem ser pagos.

Estes são os principais impostos pagos pelas empresas atualmente:

Tributos Federais

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

Tributos Estaduais

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)

No Brasil, os regimes de tributação mais adotados pelas empresas são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Para enquadrar-se em algum deles, são avaliados fatores como porte do negócio, faturamento, segmento entre outros.

Entenda mais sobre cada um deles a seguir:

Simples Nacional

Instituído em 2006, o Simples Nacional é um modelo simplificado de tributação destinado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP). Suas alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa, sendo entre 4% e 33%, e sua cobrança é feita por uma guia única mensal – o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – que unifica o pagamento dos tributos:

  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); 
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 
  • Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP); 
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); 
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quem pode aderir?

O Simples é o regime tributário ideal para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No entanto, existem algumas condições para que uma empresa possa ser enquadrada nesse modelo especial de tributação. São elas:

  • Não ser sócia de outra empresa;
  • Não ter outra empresa no quadro societário;
  • Não ter tem seu capital social dividido em ações (S/A);
  • Não possuir sócios que morem no exterior;
  • Não possuir débitos em aberto com o Governo;
  • Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.

Lucro Presumido

Como o nome sugere, nesse regime utiliza-se uma presunção de lucro para calcular as alíquotas (de 15% e 9%, respectivamente) que deverão incidir sobre as empresas para o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Outros tributos recolhidos no Lucro Presumido, mas cujos cálculos devem ser feitos mensalmente e aplicando-se as alíquotas ao faturamento bruto da empresa, são:

  • Imposto Sobre Serviços (ISS) – de 2,5% a 5%;
  • Programa de Integração Social (PIS) – 0,65%;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – 3%.

Quem pode aderir?

O Lucro Presumido é o regime mais indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e outras que possuem lucro elevado, mas que não são obrigadas por lei a se enquadrarem no Lucro Real (falaremos sobre ele a seguir).

Lucro Real

Considerado um regime tributário de maior complexidade, o Lucro Real utiliza o valor do lucro líquido obtido para calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Suas alíquotas são de 15% (para lucro de até R$ 20 mil mensais) ou 25% (para lucro superior a R$ 20 mil) para IRPJ e de 9% para CSLL (independentemente do lucro obtido no período).

Outros tributos que incidem sobre a empresa no Lucro Real são:

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  • Programa de Integração Social (PIS) – 1,65%
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – 7,6%

Quem pode aderir?

Em teoria, o Lucro Real é o único regime tributário que aceita todas as empresas, sendo obrigatório para aquelas que apresentam faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou que exercem atividades voltadas para o setor financeiro, como:

  • Bancos comerciais, de investimentos ou de desenvolvimento;
  • Empresas ou cooperativas de crédito;
  • Empresas de crédito imobiliário, de financiamento e investimento;
  • Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e câmbio;
  • Empresas de arrendamento mercantil;
  • Empresas de seguro e previdência privada aberta.
  • Empresas com lucros, rendimentos ou ganhos recebidos do exterior.

Como e por que escolher o regime certo?

Garantir que o seu negócio está enquadrado no regime de tributação mais adequado para ele é uma maneira de evitar pagar mais ou menos tributos do que o devido. Dessa forma, você não apenas diminui as despesas do seu negócio como se previne contra problemas fiscais que podem resultar em graves consequências.

No entanto, fazer a escolha do regime tributário certo não costuma ser simples. Isso porque são vários os fatores que podem ser levados em consideração, tais como previsão de faturamento, margem de lucro, despesas operacionais, entre outros.

Imagine, por exemplo, uma empresa que pode ser enquadrada tanto no Lucro Presumido quanto no Real. Como a primeira opção oferece alíquotas mais vantajosas, essa seria a alternativa mais lógica. No entanto, caso a mesma empresa apresente prejuízo num período, o Lucro Real seria a melhor opção, já que esse regime prevê a não cobrança de tributos sobre o lucro nesse cenário.

Existe ainda a possibilidade da situação da empresa (porte, tipo societário, etc) mudar de um ano para o outro, o que influencia na mudança de enquadramento. Nesse caso, é recomendável que o mesmo seja reavaliado a cada início de ano a fim de determinar se o regime atual permanece o mais vantajoso.

Por isso é fundamental que sua empresa faça um excelente planejamento tributário. Para saber mais sobre como isso pode te ajudar, é só continuar a leitura!

Planejamento tributário: o que é e como fazer

Independentemente do regime de tributação em que seu negócio esteja enquadrado no momento, é natural – e recomendável – buscar constantemente reduzir a quantidade e o valor dos tributos que pesam sobre o caixa da empresa.

Daí a necessidade de contar com um bom planejamento tributário, que consiste em praticar uma gestão responsável desses impostos e estudar alternativas dentro da lei para reduzir a carga tributária que incide sobre seu negócio.

Além de diminuir suas despesas com os valores pagos em tributos, esse planejamento pode dar a você uma vantagem competitiva no mercado, tornando possível alcançar uma precificação mais atrativa de seus produtos ou serviços, consequentemente atraindo mais clientes e até aumentando seu ticket médio.

Uma das maneiras de aliviar a carga tributária de seu negócio é adotando medidas que ajudem a evitar a incidência de alguns tributos. Por exemplo, com alternativas para reduzir o pró-labore dos sócios, sobre o qual incidem imposto de renda e INSS, ou terceirizando alguns serviços, o que permite contar com mão de obra especializada e ainda diminuir parte dos custos trabalhistas (FGTS, 13º, etc).

Ou então, caso sua empresa esteja com pouco capital de giro e você deseje ganhar um pouco mais de tempo para abastecer seu caixa, existem caminhos legais que permitem adiar o pagamento dos tributos sem que sejam cobradas multas.

Mas para que um planejamento tributário seja realmente eficiente, é fundamental conhecer e analisar tanto seu próprio negócio quanto todas as tributações relacionadas a ele. Nessa parte, o auxílio de um contador será indispensável.

Qual a importância da ajuda de um contador?

Como falamos, buscar reduzir as despesas da empresa com tributos é fundamental para melhorar a saúde financeira da mesma, mas lembre-se que isso deve sempre ser feito dentro da legalidade, a chamada elisão fiscal – é aí que entra o contador.

Esse profissional de contabilidade (ou equipe, dependendo do porte da empresa) será responsável por manter seu negócio dentro da legalidade tributária, cuidando para que jamais aconteça uma evasão fiscal, o descumprimento desse pagamento.

Afinal, até mesmo um regime de menor complexidade ainda possui um conjunto de regras rígidas, que exigem o acompanhamento de um contador competente, ético e responsável a fim de evitar penalidades como multas ou outras mais graves.

É importante também que o contador de sua escolha seja um profissional de confiança, já que ele deverá ter acesso a suas informações de contabilidade a fim de identificar o regime tributário mais adequado para o enquadramento da empresa.

Por fim, não deixe de manter um contato direto com seu contador, já que com o tempo será essencial alinhar objetivos. Além disso, ele poderá fornecer sugestões valiosas para melhorar a eficiência tributária da empresa e ajudá-la a crescer mais!

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