Posso repassar a taxa do cartão para o cliente? Descubra o que a lei diz sobre isso!

Segundo o Banco Central, só em 2020, haviam 134 milhões de cartões de crédito ativos e 167 milhões de cartões de débito.

Além disso, a pesquisa feita pelo Datafolha, solicitada pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), revelou que 75% dos usuários de cartão de crédito fazem compras parceladas.

No entanto, transações em cartão, principalmente nas vendas parceladas, têm um custo, que geralmente é descontado dos recebíveis do lojista.

Para não diminuírem a rentabilidade de suas vendas, e consequentemente sua margem de lucro, muitos escolhem repassar as taxas para seus clientes.

Mas será que essa prática é permitida? É o que você irá descobrir neste texto, então vem com a gente!

Como funciona o pagamento com cartão?

Antes de entender como funciona o pagamento em cartão, é necessário conhecer os principais agentes envolvidos nesse tipo de transação, como:

  • Portador do cartão ou cliente;
  • Adquirente ou credenciadora (empresa da máquina de cartão);
  • Bandeira;
  • Banco emissor;
  • Subadquirente (intermediário entre loja e o sistema de pagamentos).

Agora que você conhece as entidades envolvidas no processo de compra através do cartão, veja o passo a passo desse processo:

  • Primeiro, o cliente passa o cartão;
  • Em seguida, a loja transmite os dados para a credenciadora;
  • Depois, os dados são enviados da credenciadora para a bandeira e depois ao banco emissor;
  • Assim, o banco emissor confirma se o cliente tem o limite disponível para autorizar ou não a compra;
  • Então, o banco devolve a solicitação para a bandeira, que repassa para a credenciadora;
  • E a credenciadora envia a resposta ao lojista que conclui a compra.

Quais são as taxas envolvidas em uma compra com cartão?

Quando uma loja vende através de cartão (débito ou crédito), o valor que é creditado para ela é o valor do produto com as taxas já descontadas.

Ou seja, quando você paga a fatura, a credenciadora repassa o valor para a loja já abatendo o valor da taxa MDR (Merchant Discount Rate) ou taxa de administração. Porém, a MDR é dividida entre a credenciadora, o emissor do cartão e a bandeira do cartão.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em 2021, a taxa foi de 2,02% para compras no cartão de crédito e de 1,03% para compras no débito.

Mas também existe a taxa de intercâmbio que a credenciadora paga ao emissor. neste caso, a taxa é de 1,65% para compras no crédito e 0,55% para compras no débito.

Taxas das maquininhas de cartão

Atualmente, existem diversas empresas de máquinas de cartão e cada uma delas tem as suas taxas, que variam segundo:

  • Empresa credenciadora;
  • O ticket médio da loja;
  • Setor de atividades da loja;
  • Modelo e plano do aparelho, etc.

Veja mais detalhes sobre os custos de cada transação e que valem para qualquer máquina.

Débito

A taxa de débito incide sobre todas as compras feitas na função débito e é descontada do lojista. Então, a taxa de débito tem como características:

  • Ser mais baixa;
  • Ter repasse mais rápido.

Desta forma, a taxa de débito varia entre 1,23% a 2% e geralmente leva até 2 dias úteis para o lojista receber o repasse do valor. 

Crédito à vista

Compras feitas no crédito à vista têm uma taxa mais elevada, variando de 3% a 5%. O cálculo ocorre da seguinte maneira:

Valor da compra – %taxa da máquina = valor recebido pelo lojista

Neste caso, o lojista recebe o repasse após 30 dias corridos, pois este é o prazo que o cliente tem para pagar a fatura do cartão de crédito. 

No entanto, não há com que se preocupar, pois independente de o cliente pagar ou não a fatura, o lojista recebe o valor. Isso porque a responsabilidade de garantir o repasse é da adquirente responsável pela transação. Caso o cliente deixe de pagar alguma fatura, quem fica responsável pela cobrança da mesma é o banco que emitiu seu cartão.

Crédito parcelado

O processo é semelhante ao crédito à vista. Porém, na hora do repasse de cada parcela em conta, há a incidência de uma taxa sobre ela. Assim, nas compras com cartão de crédito existe uma taxa base + taxa por parcela

Mesmo assim, como não existe uma norma para cobrança dessa taxa, há muitas variações de cálculo dentro desse tipo de transação.

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Taxa de antecipação

Para que os lojistas não tenham que esperar meses para receber os valores das parcelas, é possível fazer o pagamento de uma taxa de antecipação, que permite receber o valor total da venda de uma só vez em poucos dias.

Assim, a taxa de antecipação consiste em uma taxa adicional que o lojista paga à empresa de cartão para adiantar os seus recebimentos. Desta forma, funciona semelhante a um empréstimo.

Portanto, a antecipação é uma ferramenta para girar o fluxo de caixa mais rápido que ajuda, principalmente, pequenos negócios que têm menos capital de giro.

Outros custos

Além das taxas acima, que incidem sobre a venda e as operações realizadas, ainda é possível ter a incidência de outras taxas, como compra ou aluguel da máquina

Como a taxa de aluguel costuma representar um custo maior, a melhor opção para pequenos e microempreendedores é adquirir uma máquina própria.

No entanto, antes de escolher a máquina, é importante verificar todas as taxas e comparar com as taxas de outras máquinas do mercado.

O mito da maquininha sem taxa

Não existe maquininha sem taxa. O que ocorre é que algumas empresas bancam alguns custos, por exemplo, o custo de aquisição. Mas, nesse caso, a empresa determina que o lojista venda um valor mínimo por mês para continuar usando a máquina.

Outro artifício utilizado pelas empresas de máquina de cartão é  baixar uma taxa, mas aumentar outra. Por exemplo, diminuir a taxa do débito, mas aumentar a do crédito.

Diante disso, uma alternativa é ter mais de uma máquina de cartão, uma para compras no débito e outra para compra no crédito.

O que diz a lei sobre repassar as taxas do cartão?

Para saber se é permitido repassar a taxa do cartão para o cliente, você deve conhecer a Lei 13.455. É ela que regula a cobrança diferenciada de valores conforme a forma de pagamento de produtos e serviços.

Desde a publicação da Lei 13.455 em 2017, os lojistas podem cobrar valores diferentes para um mesmo produto ou serviço de acordo com a forma de pagamento. Ou seja, um mesmo produto pode ter valores diferentes que variam conforme:

  • O prazo de pagamento;
  • Quanto ao tipo de pagamento (crédito, débito ou dinheiro).

No entanto, é preciso deixar esta informação bem clara para o cliente. Desta maneira, a loja deve disponibilizar um informativo em um local visível sobre possíveis descontos aplicáveis de acordo com a forma de pagamento.

Assim, caso a loja descumpra essa determinação, ela pode ser penalizada através de multas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Como repassar a taxa do cartão para o cliente?

Diante da incidência de tantas taxas sobre a venda e custos operacionais, às vezes é preciso repassar esse custo para o cliente para manter a saúde financeira do negócio.

As taxas variam de acordo com a empresa da máquina de cartão e com o tipo de função utilizada: débito ou crédito.

No entanto, agregar esse custo ao valor do produto pode impactar nas vendas dele. Diante disso, a solução pode ser dividir o valor da taxa com o consumidor, mas deixando essa informação clara para ele.

E para ajudar com esse cálculo, os aplicativos das maquininhas costumam oferecer uma calculadora que simula o repasse das taxas. Assim, fica mais fácil saber quanto cobrar do cliente em cada transação.

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